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Redação que desrespeitar os direitos humanos não receberá zero no Enem 2018


Quem desrespeitar os direitos humanos não receberá nota zero na redação do Enem 2018. A exemplo do que aconteceu no ano anterior, TRF anula regra sobre o assunto.

O Ministério da Educação informou que a suspensão da regra que zerava as redações de alunos que desrespeitassem os direitos humanos está mantida para o Enem 2018. A anulação já havia sido efetivada para a prova de 2017, por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Para “garantir tranquilidade aos participantes” do Enem, o Ministério da Educação divulgou que a prova de redação não será anulada, caso o estudante desrespeite os direitos humanos. Em 2016, mais de 4 mil provas foram zeradas por este motivo e, no ano passado, a associação Escola sem Partido pediu e o TRF-1 acatou a suspensão do item, que mencionava o assunto.

De qualquer forma, apesar da decisão do TRF, quem desrespeita os direitos humanos não conseguirá tirar nota máxima (1.000) na redação do Enem. Isso ocorre pois existem cinco competências, que avaliam o texto e uma delas diz respeito aos direitos humanos. Dessa forma, o aluno que não os respeita, só pode tirar até 800, tendo em vista que cada uma delas vai de 0 a 200.

Os cinco parâmetros para avaliar a redação do Enem são os seguintes:

1) demonstrar domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa.

2) compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.

3) selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

4) demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

5) elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Entenda o caso

Logo após a publicação do edital do Enem 2017, com o item 14.9.4, que afirmava que seria “atribuída nota 0 (zero) à redação que apresente impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos“, a associação Escola sem Partido pediu com urgência para que a parte final do item fosse anulada. Segundo a associação, “nenhum dos candidatos deveria ser punido ou beneficiado por possuir ou expressar sua opinião”. Na visão deles, não havia um referencial objetivo, “impondo-se aos candidatos, em verdade, respeito ao ‘politicamente correto’”. Dessa maneira, o TRF-1 levou o caso à votação e decidiu pela anulação da regra.

Mais adiante, o INEP tentou derrubar a regra, afirmando que o Enem seguia as normas da Constituição de 1988. No entanto, a ministra Carmen Lúcia, que estava no plantão judicial do STF, decidiu mantê-la. Em 2018, o Ministério da Educação já garantiu que a anulação do item continua valendo para o Enem deste ano.

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