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O que é Ação Afirmativa para o ingresso em universidades?

“Ações afirmativas são atos ou medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado.”

No caso das universidades, as Ações Afirmativas são as políticas correspondentes aos candidatos cotistas onde, metade das vagas em uma universidade pública é reservada a candidatos que cursaram todo o ensino médio em instituições públicas de ensino. Das vagas reservadas, 50% serão garantidas àqueles que comprovarem renda familiar per capita não superior a 1,5 salário mínimo.

Parte das vagas são destinadas ainda àqueles que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. O percentual é definido com base na proporção dessas populações no Estado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O candidato deverá manifestar a condição de beneficiário de ação afirmativa (cotas) no ato de inscrição.

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