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MPF pede a definição do conceito de direitos humanos usado na redação do Enem 2015

O Ministério Público Federal recomendou ao INEP que divulgue em seu site a definição do conceito de direitos humanos adotado na prova do Enem 2015. A medida visa não deixar dúvidas aos estudantes sobre a correção da redação.

Durante a aplicação do exame, nos dias 24 e 25 de outubro deste ano, o Inep pediu a elaboração de dissertação sobre o tema “a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. As instruções da prova informavam que será atribuída nota zero à proposta de intervenção apresentada pelo candidato que “desrespeite os direitos humanos”.

O Ministério Público Federal considera que a definição de direitos humanos comporta diversas concepções e diferentes interpretações. Segundo o orgão, a ausência de informações quanto ao conceito adotado pelo Inep constitui “violação ao princípio constitucional da publicidade” e “desrespeito ao dever legal de as entidades públicas divulgarem informações de interesse coletivo”.

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